Curso de Construção e/ou Revisão de Protocolos Operacionais Padrão
Ementa
Normas e padrões Internacionais de Direitos Humanos aplicadas as funções policiais e de segurança. Uso da Força. Operações de aplicação da lei. Marco jurídico de compatibilidade. Protocolos Operacionais Padrão. Metodologia. Estudos de casos. Exercícios.
DURAÇÃO:
a) Fase I em 24 horas/aula (03 dias);
b) Fase II com 80 horas distribuídas em encontros virtuais semanais de 04 horas por 06 meses e
c) Fase III com 48 horas distribuídas em um encontro presencial mensal de 08 horas por 06 meses.
Duração total: 152 horas/ aula
Objetivos
O curso visa assessorar na construção, revisão e desenvolvimento de Protocolos Operacionais Padrões (POP) por meio de uma Metodologia que ofereça aos profissionais de segurança pública segurança jurídica na elaboração e implementação de POP que estejam em conformidade com as Normas Gerais de Ação (NGA) e Normas Internacionais aplicáveis ao tema. Este objetivo será atingido por meio da transmissão de conhecimentos teóricos e práticos sobre a criação de POP, que assegurem a eficácia, eficiência e legalidade das ações realizadas. Além disso, o curso visa fornecer assessoria contínua para o acompanhamento e revisão dos POP, garantindo que sejam atualizados e adaptados conforme as necessidades e desafios operacionais, promovendo uma atuação uniforme, segura e alinhada com as melhores práticas de segurança pública.
O curso visa capacitar e profissionalizar os funcionários na construção e/ou revisão de POP nas operações de aplicação da lei quanto ao uso da força nas abordagens ao cidadão comum e ao cidadão infrator da lei com o objetivo de garantir segurança jurídica, legitimidade, conformidade legal e, por consequência, credibilidade institucional.
Capacitar os participantes a compreenderem e aplicarem efetivamente os padrões internacionais e nacionais na construção e/ou revisão de POP em ambientes práticos das operações de aplicação da lei.
Metodologia e Procedimentos de Ensino
- 1. Desenvolvimento de aulas expositivas dialogadas, priorizando a interação teoria e prática, os saberes prévios e experiências dos discentes. As técnicas de ensino são adequadas conforme o assunto, as quais poderão empregar: aula expositiva (AE); conferência (CN); debate (DB); estudo dirigido (ED); estudo de caso (EC); palestra (PA); resolução de problemas (RPB); trabalho de grupo (TG) e outros procedimentos preconizados pela didática específica de cada Unidade.
2. Leitura e debates de textos, livros e/ou exibição de filmes, possibilitando uma reflexão crítica dos discentes.
3. Sessões de perguntas e respostas.
4. Aulas práticas integrando com as teorias nacionais e internacionais a respeito do uso da força e de armas de fogo.
5. Acompanhamento na construção e/ou revisão dos POP por meio de encontros virtuais e presenciais.
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